Eleições 2020: TSE aprova punição a partido ou candidato que disseminar conteúdo falso
Resolução aprovada pelo tribunal define que responsável pela disseminação poderá responder por crime de denunciação caluniosa. Alvo do conteúdo falso terá direito de resposta.
Por TV Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quarta-feira (18) uma resolução que prevê a punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso nas eleições municipais do ano que vem.
A norma foi incluída nas regras sobre registro e propaganda eleitoral. Nesta semana, o TSE também decidiu:
- proibir partidos de repassarem recursos a outra coligação;
- aprovar o calendário eleitoral de 2020.
Segundo a regra aprovada nesta quarta-feira, o partido ou o candidato tem obrigação de confirmar a veracidade da informação utilizada na propaganda.
Se o partido ou o candidato usar dados falsos, terá que garantir ao alvo do conteúdo falso direito de resposta e poderá sofrer sanções penais, entre as quais responder por crime de denunciação caluniosa.
A resolução reproduz um artigo da lei das eleições segundo o qual é crime contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas para "emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação".
A pena de prisão prevista para o crime é de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
A resolução também reproduz um artigo que prevê:
- dois meses a um ano de prisão ou multa para quem divulgar informações falsas;
- seis meses a dois anos de prisão e multa para quem caluniar alguém na propaganda eleitoral.
A "desinformação na propaganda eleitoral" é tratada em um artigo que estabelece:
"A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no artigo 58 da lei 9504/97, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal."
O artigo 58 da lei das eleições é o que disciplina o direito de resposta.
Outras regras
A resolução do TSE aprovada nesta quarta-feira prevê, ainda, regras aprovadas e válidas desde a eleição passada, como a proibição de disparo de mensagem em massa por meio de redes sociais. As demais regras sobre propaganda e debates reproduzem o que está previsto na lei eleitoral.
Também foi aprovada resolução sobre registro de candidatos. A novidade é que, ao apresentar registro, o politico terá que informar número de celular e e-mail para comunicações imediatas da Justiça Eleitoral, o que pode acelerar o processo de julgamento dos registros.
