Acontece no dia 6 de outubro (domingo) o Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares do município. Ao todo, o processo eleitoral conta com 37 candidatos que estão concorrendo a uma das 20 vagas, que correspondem a cinco titulares e cinco suplentes, sendo que dez membros representarão o conselho tutelar, na sede e os outros dez, atenderão a demanda da Costa de Camaçari. O processo de escolha é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
A eleição ocorrerá em urna eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), das 8h às 17h, e será feita através do pleito popular, por meio do voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município. A votação poderá ser realizada em seis escolas, sendo três na sede (São Tomaz de Cantuária, Normal de Camaçari e Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães) e três na Costa de Camaçari (Maclina Maria da Glória, situada em Vila de Abrantes; Amélia Rodrigues, em Monte Gordo; e Giltônia Pereira de Souza, em Arembepe). O nome e numeração dos 37 candidatos aptos podem ser acessados nesse link.
Os eleitores deverão comparecer ao local, munidos de título de eleitor e cédula de identidade, ou documento oficial com foto, com validade e expedido há no máximo dez anos. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato da sua área de abrangência. Será considerado nulo, o voto que indicar candidato de área de abrangência diferente.
A votação será em ordem alfabética, ficando cada unidade responsável por uma quantidade de letras. Na frente das escolas serão afixadas faixas informando as letras correspondentes a cada unidade escolar. A eleição será mista, ou seja, com votação eletrônica e em cédula de papel. Na sede do município, serão 35 urnas eletrônicas distribuídas entre as três unidades escolares. Nas escolas da costa, a votação será em cédula de papel em quatro urnas de lona.
O exercício do cargo de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva. A ele, compete garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estes forem ameaçados ou violados, bem como outras atribuições conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dentro da estrutura do processo foi criada a Comissão de Organização do Processo de Escolha, composta por quatro membros, e que conta com suporte técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020, para um mandato de quatro anos. Ou seja, integrarão o órgão no quadriênio de 2020-2024, conforme disposições previstas na Lei n° 12.696/2012. O edital contendo outras informações pode ser acessado na aba Editais do Portal da Prefeitura de Camaçari ou neste link.
